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 Política Anti-Spam  Uso
do e-mailEnvio de e-mails em grandes quantidades (envio de e-mail em massa): Não é permitida a prática de envio de e-mail em massa, propaganda, newsletters, boletins, novidades, correntes, ou qualquer outro tipo de mensagem em quantidade, independente do remetente ter autorizado ou solicitado o envio do e-mail e independente do servidor utilizado ser nosso ou de terceiros. SPAM: Não é permitida a utilização dos nossos servidores para envio de SPAM, sob pena do cancelamento imediato da hospedagem, sem aviso prévio. Considera-se SPAM o envio em massa de e-mails para usuários que não os solicitaram de forma explícita e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal. O fato da mensagem conter link ou forma de remoção do endereço de e-mail não faz com que uma mensagem não seja considerada SPAM. O fato da mensagem ser enviada somente uma vez não faz com que uma mensagem não seja considerada SPAM. Para mais informações sobre SPAM, sugerimos a visita ao site www.antispam.br Conteúdo dos e-mails: Não é permitido o uso dos endereços de e-mail para troca de informações ligadas a práticas que infrinjam qualquer lei nacional ou internacional. Penalidades: Os clientes que insistirem nas práticas acima citadas, terão seus planos de hospedagem imediatamente cancelados. Também terão seus planos de hospedagem imediatamente cancelados os clientes que: 1. Enviarem mensagens por outro servidor SMTP, porém, informando como e-mail de resposta um endereço hospedado em nossos servidores, fazendo com que todas as mensagens de erro sejam recebidas em nossos servidores, causando alto processamento e problemas correlatos, ou; 2. Enviarem mensagens utilizando servidor SMTP ou e-mail de resposta que não estejam em nossos servidores, porém, informando, quer seja no conteúdo do e-mail ou por intermédio de algum link relacionado, endereços de sites que estejam hospedados em nossos servidores, fazendo com que os servidores da EFT Internet sejam relacionados à mensagem enviada. Base legal contra o SPAM: Código de Defesa do Consumidor - Cap V, Artigo 39, parágrafo III (envio serviço / produto não solicitado) Código de Defesa do Consumidor - Cap III, artigo 6. Inciso IV (propaganda enganosa) Código de Defesa do Consumidor - Cap VII, Título II, artigo 72 (dificultar o acesso à banco de dados) Código de Defesa do Consumidor - Cap VII, Título II, artigo 73 (deixar de corrigir informações constantes em bancos de dados) Constituição Federal - Título II, Capítulo I, artigo 5, Inciso X (direito de privacidade) Normas de Ética e Uso da Internet Projeto de Lei nº 1589/99 (sobre regulamentação do uso e segurança da Internet) Código Penal - Artigo 153 (obtenção ilícita e não autorizada de informações - no caso endereços de e-mail) Código Penal - Artigo 299 (falsidade ideológica em documentação - no caso de e-mail clonado e/ou identificação do remetente falsificada) |
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